O "Diário Económico" escreve que as partilhas litigiosas de bens derivadas de heranças ou de divórcio vão sair dos tribunais e ser entregues unicamente aos notários, cuja actividade tem caído abruptamente nos últimos cinco anos. O Ministério da Justiça já enviou aos parceiros o novo regime jurídico do processo de inventário, que dá novas competências aos cartórios notariais, privatizados em 2005.
O juiz só intervém em casos complexos e perde o poder de homologar o acordo, os notários ficam responsáveis por toda a tramitação do processo, o Ministério Público deixa de representar incapazes.
Estas são algumas das linhas gerais da proposta que visa descongestionar os tribunais e prosseguir a política de resolução extra-judicial de litígios, como é, aliás, imposto pelo memorando da 'troika'.
http://www.dn.pt/especiais/interior.aspx?content_id=2528219&especial=Revistas%20de%20Imprensa&seccao=TV%20e%20MEDIA
O juiz só intervém em casos complexos e perde o poder de homologar o acordo, os notários ficam responsáveis por toda a tramitação do processo, o Ministério Público deixa de representar incapazes.
Estas são algumas das linhas gerais da proposta que visa descongestionar os tribunais e prosseguir a política de resolução extra-judicial de litígios, como é, aliás, imposto pelo memorando da 'troika'.
http://www.dn.pt/especiais/interior.aspx?content_id=2528219&especial=Revistas%20de%20Imprensa&seccao=TV%20e%20MEDIA
