UE/Imigração
O presidente da Comissão Europeia disse hoje, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, que deplora profundamente o acordo alcançado na semana passada entre os Estados-membros sobre a reforma do tratado de Schengen de livre circulação de pessoas.
Num debate no hemiciclo de Estrasburgo, José Manuel Durão Barroso defendeu o aprofundamento da união política, vincando a necessidade de as "decisões de dimensão histórica" serem preparadas com o envolvimento dos cidadãos, seguindo-se o método comunitário.
A Comissão Europeia e o Parlamento Europeu consideram que os ministros do Interior dos 27 desrespeitaram o método comunitário, quando acordaram entre si, a 07 de junho, uma revisão de Schengen, para permitir o restabelecimento de controlos fronteiriços em caso de pressões migratórias.
"Entre outras razões, esta é precisamente a razão pela qual eu deploro profundamente a recente orientação tomada no Conselho sobre as nossas propostas para Schengen e o envolvimento do Parlamento Europeu nesta legislação relevante", declarou.
Segundo o presidente do executivo comunitário, a decisão do Conselho "é um sinal errado, enviado na altura errada", numa matéria que está no coração da construção europeia.
Durante a sessão plenária que decorre em Estrasburgo, os eurodeputados criticaram duramente a decisão do Conselho sobre a reforma de Schengen e garantiram que irão bloqueá-la.
O acordo da semana passada entre os Estados-membros prevê que estes possam repor os controlos nas fronteiras internas por uma duração de seis meses, período que pode ser prolongado por outros seis meses, se o controlo de uma das fronteiras externas do espaço de livre circulação não estiver assegurado devido a circunstâncias extraordinárias.
Os países de Schengen já têm a possibilidade de repor temporariamente (durante 30 dias) os controlos das fronteiras nacionais por razões de segurança e ordem pública, o que sucede, por exemplo, neste momento na Polónia, um dos países organizadores do Europeu de futebol de 2012.
Portugal já o fez em 2004, quando organizou o Europeu de futebol, e em 2010, quando recebeu a cimeira da NATO.
O tratado não prevê a reposição temporária de controlos fronteiriços internos devido a fragilidades de uma das fronteiras externas (como acontece atualmente na Grécia, relativamente à Turquia).
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