Telecomunicações
Numa nota enviada à agência Lusa, a direcção de comunicação institucional da Optimus alega tratar-se de “um erro de avaliação por parte do regulador”.
“É um equívoco sobre o respeito e cumprimento de duas deliberações (2004 e 2005) que foram integralmente implementadas pela Novis”, sustenta, adiantando já ter dado “entrada da impugnação desta deliberação em tribunal”.
Em causa está a multa de 6,6 milhões de euros – a maior de sempre no sector das telecomunicações – aplicada pela Anacom à Optimus por ter praticado preços de terminação de chamadas de outros operadores na sua rede fixa acima do estipulado pelo regulador.
De acordo com a decisão da Anacom, datada de 30 de Abril deste ano e a que a Lusa teve hoje acesso, é aplicada “à arguida Optimus-Comunicações uma coima no montante de 6.666.500 euros pela prática do ilícito”.
Sustentando que “quatro dos cinco tarifários de terminação” praticados pela Sonaecom (Optimus) se situavam “acima do limite em causa”, de 90 cêntimos, a Anacom considera ter havido por parte da operadora “uma acção livre e consciente no sentido de a receita média global ser claramente superior aos 0,90 cêntimos por minuto” entre os anos de 2006 e 2008.
Para o regulador, ficou provado que “a arguida agiu com dolo, nomeadamente porque tinha conhecimento de que, através da deliberação adoptada em 26 de Outubro de 2005 pelo conselho de administração desta autoridade, estava obrigada a adoptar um tarifário de terminação de chamadas do qual resultasse uma receita média por minuto não superior a 0,90 cêntimos de euro”.
http://economia.publico.pt/Noticia/optimus-ja-recorreu-da-multa-de-66-milhoes-aplicada-pela-anacom-1548869
