Questionado sobre o relatório do Tribunal de Contas (TC) a propósito das PPP, recebido na Procuradoria na quinta-feira, o procurador considerou-o “um dado a mais” numa investigação em curso.
“O relatório do Tribunal de Contas chegou oficiosamente ontem à procuradoria – oficiosamente, oficialmente ainda nem chegou”, frisou.
Em causa está uma auditoria divulgada pelo TC que diz que a renegociação dos contratos para a introdução de portagens nas antigas Scut garantiu às concessionárias um “regime de remuneração mais vantajoso”.
O relatório, que analisa os contratos de seis subconcessões rodoviárias (Baixo Alentejo, Litoral Oeste, Algarve Litoral, Baixo Alentejo, Douro Interior e Auto Estrada Transmontana), mostra que houve contratos que fugiram ao visto prévio do TC, que “veio a traduzir-se num agravamento de encargos no valor de 705 milhões de euros”.
O tribunal acrescenta ainda que o Instituto Nacional de Infra-estruturas Rodoviárias (InIR), que regula o sector, reportou ao TC informação com “omissões” por orientação do anterior Governo.
Numa resposta enviada na quinta-feira à agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República admitiu ter tido conhecimento “oficioso” do relatório do Tribunal de Contas (TC), que será remetido para a Direcção Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).
http://economia.publico.pt/Noticia/pinto-monteiro-diz-que-a-investigacao-as-ppp-dura-ha-mais-de-um-mes---1548544
