Uma proposta do PCP no sentido de retornar o IVA sobre a restauração para a taxa média de 13% será discutida no plenário da Assembleia da República na próxima sexta-feira.
Foi hoje aprovado na comissão parlamentar do Orçamento um parecer sobre a proposta comunista de repor a taxa do IVA nos 13%; desde o início do ano que a restauração é taxada a 23%. Também hoje, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) vai entregar na Assembleia da República, uma petição, com mais de 34 mil assinaturas, para pedir um debate sobre o IVA no setor.
A aprovação do parecer era uma formalidade que permite a discussão do diploma no plenário da AR, onde é quase certo que a proposta do PCP será chumbada pela coligação governamental. Ainda assim, gerou-se um debate aceso entre os deputados sobre os efeitos do aumento do IVA na restauração.
A socialista Hortense Martins, autora do parecer, lamentou a "falência de empresas decorrente desta medida, como era expectável".
Pelo PSD, Virgílio Macedo insurgiu-se contra as "considerações altamente subjetivas e nada comprováveis em termos práticos" da deputada socialista: "O efeito prático deste aumento [do IVA] não foi tão avassalador como querem fazer crer aos portugueses."
Hortense Martins respondeu que "os dados do [Instituto Nacional de Estatística] não são subjetivos": "Veja os dados do INE sobre a perda de emprego, mais de 16 mil postos de trabalho perdidos [na restauração] no primeiro trimestre", disse a deputada socialista.
O comunista Honório Novo também ironizou com a intervenção de Macedo, referindo-se a um "país esotérico" onde "o Governo não sabe explicar de onde vem a taxa de desemprego, e os membros da maioria parlamentar dizem que o desemprego vem de todo o lado, tirando da restauração".
Em declarações à Lusa, o presidente da AHRESP, Mário Pereira Gonçalves, alertou para o aumento do desemprego na restauração durante o primeiro trimestre do ano: "Tivemos infelizmente 15.900 desempregados e 5.000 empresas que fecharam as portas. Se se mantiver [este ritmo], chegaremos ao final do ano com mais de 60 mil trabalhadores desempregados."
A direção da AHRESP será recebida ao fim da tarde pela presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, e pelo presidente da comissão parlamentar do Orçamento, Eduardo Cabrita.
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=2594450&page=1
