Conselho de Ministros deu aval à medida que e incide sobre a grande distribuição. Valor poderá andar entre 5 a 8 euros por metro quadrado por ano
O Governo vai avançar mesmo com uma taxa alimentar que incidirá sobre a grande distribuição. A medida foi aprovada em Conselho de Ministros esta quinta-feira e foi anunciada em conferência de imprensa pela ministra da Agricultura.
«O Governo decidiu criar com este diploma um fundo a que chamámos de Sanitário e de segurança alimentar mais e que reúne dentro deste fundo um conjunto de taxas que já existiam e que existem no sistema - e que pendem sobre a produção e a indústria - e juntar-lhe uma nova taxa», começou por dizer Assunção Cristas aos jornalistas. Um fundo que irá «garantir uma estabilidade financeira».
A nova taxa em causa é «uma taxa segurança alimentar» que «incidirá sobre a área da distribuição, da grande distribuição, e com isto repartimos ao longo de toda a cadeia alimentar aquilo que são os custos com os nossos planos de sanidade e de segurança alimentar».
Que valor terá a taxa alimentar?
«Esta taxa é uma taxa nova com um impacto que eu diria diminuto. Os estabelecimentos comerciais abaixo de 2 mil metros quadrados estão isentos. É para estabelecimentos acima de 2 mil metros quadrados. O valor será depois fixado anualmente em portaria, mas poderá andar entre 5 a 8 euros por metro quadrado por ano».
A ministra disse depois que, «para terem uma ideia, isto situa-se, de acordo com as nossas contas, bem abaixo de 0,1% da faturação anual das empresas do setor da grande distribuição».
Daí que, aos olhos do Governo, «é um valor pequeno que poderá ser acomodado, como tem sido acomodado pela pela produção e pela indústria. Olhando apra toda a cadeia, porventura são os que estão em melhores condições de absorver essa pequena taxa que, como digo, tem uma expressão muito pequena, comparando com o volume annual de negócios deste setor», não tendo, por isso, que incidir sobre os consumidores.
A nova taxa «representará menos de 50% do fundo. O resto virá das taxas já existentes», disse ainda a ministra, admitindo que até agora «se nós não contássemos com a continuidade do trabalho das várias entidades que o prestam, mesmo havendo dívidas, então nós sim teríamos dificuldades [no controlo alimentar]. Com a taxa e a criação do fundo poderemos então pagar, não deixar acumular dívida, ter o trabalho feito e devidamente pago como deve ser».
Cristas frisou também que «estes planos são obrigatórios» e que «há um conjunto de ações que o Estado português tem de desenvolver porque precisamente visam garantir a segurança alimentar dos produtos e visam proteger o consumidor, garantindo que o que consome está em boas condições».
E argumentou que «tudo isto é oneroso e até agora nós tinhamos contribuído para este esforço de despesa essencialmente com taxas que incidiam apenas sobre a produção e sobre a indústria».
Mas «entendeu o Governo que era útil repartir numa lógica de responsabilidade partilhada todos estes custos e, no caso, chamar também a grande distribuição a participar no esforço financeiro necessário psra podermos ter todos esses programas de controlo e segurança alimentar feitos atempadamente».
A taxa «não é confundível com um imposto. É uma verdadeira taxa ou uma contribuição especial que tem o mesmo regime cosntitucional que uma verdadeira taxa».
Questionada sobre quanto é que o Estado pretende poupar com esta medida, Assunção Cristas não revelou valores. Disse apenas que «o que pretendemos é ter a certeza que temos dinheiro para fazer tudo o que precisamos de fazer».
http://www.agenciafinanceira.iol.pt/economia/taxa-alimentar-assuncao-cristas-governo-grande-distribuicao-comercio-conselho-de-ministros/1343860-1730.html
