Lançado como uma mudança de paradigma na forma como se encaram as dificuldades financeiras que as empresas atravessam, o Revitalizar criou grandes expectativas. Porém, desde que entrou em vigor, há duas semanas, o programa criado pelo actual Governo ainda só resultou na entrada de 16 novos processos nos tribunais portugueses. Para Almeida Henriques, secretário de Estado da Economia, o balanço é positivo, pela morosidade e complexidade inerentes a este mecanismo.
Um levantamento feito pelo PÚBLICO nos últimos dias mostra que, desde 21 de Maio, foram movidas 16 acções ao abrigo do Processo Especial de Revitalização - uma possibilidade que a revisão do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, imposta pela troika, abriu. Foi no Tribunal do Comércio de Lisboa que a maioria deu entrada, num total de cinco processos. Mas também há registos noutros cinco tribunais, como por exemplo Castro Daire, Guimarães ou Vila Nova de Gaia.
Dois deles pertencem ao grupo Nutroton, que detém uma participação de 9% na produtora de ovos Derovo. José Leitão Amaro, administrador da holding, explicou ao PÚBLICO que viram no Revitalizar uma "oportunidade que não era dada às empresas numa simples insolvência". Este tipo de processos, o único caminho que existia até aqui por via judicial para negociar com credores, resulta, em 99% dos casos, na liquidação das sociedades.
A Nutroton tem em curso um processo de revitalização de uma participada ligada à produção avícola e da Iberfer, uma empresa criada no seio do grupo que começou por prestar serviços de apoio às instalações, mas rapidamente passou a trabalhar para terceiros, na construção e nas energias renováveis. No conjunto, estas duas sociedades acumulam uma dívida de 20 milhões de euros e empregam cerca de 160 trabalhadores.
Quando José Leitão Amaro falou com o PÚBLICO, apenas tinha dado entrada a acção da Iberfer - foi uma das primeiras do conjunto de 16, no final da semana passada. A história conta-se em poucas linhas e encontra reflexo em muitas outras, um pouco por todo o país.
Evitar a liquidação
Nos últimos anos, a empresa fez avultados investimentos, sobretudo na área da energia, com expectativas de os implementar no mercado nacional. A crise provocou uma forte contracção no mercado da energia, à qual o da construção também não foi imune, e a escassez de financiamento fez com que não conseguisse avançar com os projectos que tinha na calha. "Gastámos sete milhões de euros no desenvolvimento de novas tecnologias, mas a área das renováveis está completamente parada", explicou o administrador.
Os atrasos nos pagamentos, aos trabalhadores e aos credores bancários, começaram e foi necessário renegociar a dívida, mas nem todas as portas estavam abertas. "Os credores têm comportamentos distintos. Uns têm uma posição de maior diálogo e outros menos", afirmou.
Foi com o BES, que carrega a maior fatia da dívida, que a Iberfer conseguiu negociar. Os processos de revitalização pressupõem que os devedores garantam o acordo de um credor para avançarem, necessitando, posteriormente, de alargar o espectro a mais de dois terços, quando chega a altura de aprovar ou rejeitar o plano de recuperação financeira.
"Queremos apresentar a proposta em Junho. Estou confiante porque estamos no mercado há 40 anos e sempre honrámos os nossos compromissos. A nossa obrigação é não baixar os braços e acreditar que vamos ultrapassar esta fase", afirmou José Leitão Amaro. Para o responsável, optar pela empresa teria sido um caminho "muito mais doloroso, burocrático e dramático" e "o destino provavelmente seria a liquidação".
Governo dá nota positiva
António Almeida Henriques, secretário de Estado da Economia, é o rosto do Revitalizar. Antes de o programa entrar em vigor, um dos argumentos que usou para justificar a sua relevância foi o facto de ter recebido centenas de pedidos de informação sobre o programa. Apesar de apenas 16 empresas terem aderido até agora, faz um balanço muito positivo.
"Ainda é cedo, mas haver mais do que um processo por dia é claramente interessante. Não se pode esquecer que o Revitalizar é, desde logo, um exercício de responsabilidade. É preciso assegurar que há viabilidade, que se vai chegar a um acordo com os credores, que se consegue manter os postos de trabalho. E não deixa de ter carga burocrática, além de que exige uma equipa para ajudar a fazer o plano de acção", explicou.
Para o programa funcionar em pleno, falta apenas lançar os fundos de reestruturação, no valor de 220 milhões de euros (metade de esforço público e a outra metade do privado), o que acontecerá ainda este mês. A revisão do Estatuto do Administrador da Insolvência, os profissionais que acompanham estes processos, também está em curso.
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